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A Escola Judicial do TRT-10 realizará nos dias 7 e 8 de fevereiro, das 8h30 às 18h, o "Curso Dispensa e Inexigibilidade de Licitação - Cabimento e Instrução dos Processos de Contratação Direta”. A atividade tem carga horária de 16 horas-aula válidas para AQ e abordará temas relativos às hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação – instrução do processo administrativo e a fiscalização dos contratos decorrente.

As aulas serão realizadas no auditório Desembargador Oswaldo Florêncio Neme, no anexo 1 do edifício-sede. A instrutora será a advogada Suzana Maria Rossetti, mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Suzana é autora da obra Processos de contratação pública e desenvolvimento sustentável (Fórum, 2017).

São 20 vagas para os servidores que atuam nas contratações diretas, por dispensa ou inexigibilidade de licitação, para aquisição de bens ou serviços pelo regional no Distrito Federal. Dessas, 11 vagas foram reservadas aos servidores listados no Despacho DIGER 1076541 que devem proceder à inscrição no Portal da Escola Judicial (www.escolajudicial.trt10.jus.br). Outras nove vagas foram reservadas aos servidores lotados na Escola Judicial e que também deverão proceder a sua inscrição no Portal. As inscrições devem ser realizadas até 4 de fevereiro.

Confira no link abaixo o Plano de Curso.

Fonte: NUCOM (Bianca Nascimento)