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A palestra sobre a uniformização de jurisprudência, proferida pelo ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), abriu, nesta quinta-feira (19), o segundo dia do Seminário de Formação Continuada para magistrados da Décima Região. Para o ministro – que é oriundo do regional, onde atuou como juiz de primeiro grau e desembargador –, quando se fala em uniformização de jurisprudência, está se falando em valores constitucionais, principalmente o princípio de segurança jurídica. A uniformização, segundo ele, também direciona a uma racionalidade do sistema.

De acordo com o ministro, o fato de existirem situações fáticas idênticas sendo tratadas de formas distintas por juízes e tribunais não atende ao ideal constitucional da segurança jurídica. Aplicar determinado entendimento, mesmo que não concordando, não é nenhum desprestígio para o magistrado, mas sim uma responsabilidade profissional e institucional, frisou, ressaltando ser um problema quando há muito oscilação de jurisprudência. A dispersão jurisprudencial, ressaltou, é um fator de incremento e estímulo à litigiosidade, afetando a credibilidade e respeitabilidade do Poder Judiciário.

O ministro contou um pouco da história da uniformização de jurisprudência, desde o Código de Processo Civil de 1939, falou da existência do direito jurisprudencial e do papel do TST no sentido de preservar a integridade e a eficácia da Constituição, fazendo o controle da uniformidade da aplicação do direito. Entre outros, a uniformização tem como objetivo gerar estabilidade necessária para pautar a sociedade em ações futuras, disse o ministro.

Após a palestra foi aberto espaço para perguntas e debates sobre a matéria. No período da tarde desta quinta, serão realizadas oficinas sobre a uniformização da jurisprudência.

Tema

O seminário – que acontece no auditório Ministro Coqueijo Costa do Foro Trabalhista de Brasília e vai até esta sexta-feira (19) – integra o calendário anual de atividades do regional. O tema desta edição trata dos aspectos práticos do cotidiano da magistratura e tem como foco principal promover o aperfeiçoamento de magistrados e servidores a respeito das técnicas para coleta da prova oral, uniformização de jurisprudência, limites à atuação institucional da execução trabalhista, entre outros.

Programação

Nesta sexta-feira (19), último dia do evento, a juíza do Trabalho Naiana Carapeba vai falar sobre “Execução Trabalhista de Ofício: Limites e Atuação Institucional”. A palestra será seguida da apresentação das boas práticas premiadas durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista do TRT-10 em 2018.

Fonte: NUCOM (Mauro Burlamaqui)

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