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Estão abertas no Portal da Escola Judicial, as inscrições para o curso “Elaboração de Minutas de Decisões e Sentenças na Fase de Conhecimento” que integra o Itinerário Formativo de Assistentes de Juiz. O curso acontece no período de 23 de fevereiro à 6 de abril na modalidade semipresencial e é dirigido prioritariamente aos servidores do Distrito Federal que ainda não atuam como assistentes de Juiz do Trabalho e que tenham interesse em fazê-lo. São, ao todo, 30 vagas.

O objetivo geral das ações formativas que integram o Itinerário Formativo de Assistentes de Juiz é capacitar e aperfeiçoar os servidores do TRT-10 que podem vir a atuar como Assistentes de Juiz, oferecendo ferramentas e técnicas para a elaboração de minutas de decisões. Assim, neste curso específico, os participantes serão habilitados para elaborar minutas de decisões em processos judiciais, no primeiro grau de jurisdição, em processo de conhecimento; estudar a estrutura básica dessas decisões e analisar roteiros de elaboração, de forma a permitir uma assistência eficiente e célere ao Magistrado e, por fim, identificar principais dificuldades nas várias espécies de decisões, apontando soluções.

A metodologia contempla 5 aulas presenciais- nos dias 23 de fevereiro e 2, 9, 16 e 22 de março- das 14h às 18h, que serão realizadas na Sala de Treinamento da Escola Judicial, e um exercício final em EAD, envolvendo elaboração de uma decisão judicial e a resolução de questões objetivas diretamente no Ambiente Virtual de Aprendizagem do Portal da EJUD10. São 40 h/a válidas para Adicional de Qualificação divididas em 20 h/a para os encontros presenciais e 20h/a para as atividades à distância.

A instrutora do curso será a magistrada Audrey Choucair Vaz, Juíza do Trabalho do TRT10, mestre em Direito pela Universidade Católica de Minas Gerais e que recentemente ministrou o curso Princípios Gerais e Conceitos Correlatos no Direito Material e Processual do Trabalho nesta mesma Escola.

Conteúdo programático

O conteúdo programático contemplará temas como elaboração de minutas no primeiro grau de jurisdição; o dilema celeridade X qualidade; a identificação e observância do estilo redacional e técnica de cada julgador. Serão trabalhadas também decisões mais simples em processo de conhecimento: sentenças de embargos de declaração, antecipação de tutela, entre outros. E ainda, “O julgamento do mérito: técnicas e parâmetros para temas mais comuns (verbas rescisórias, horas extras, intervalo intrajornada, danos morais, acidente de trabalho, equiparação salarial, acúmulo de função, desvio funcional) com exercício em grupo, em sala de aula, sobre caso prático”.

A Escola Judicial esclarece que para este curso não serão oferecidas vagas aos servidores lotados no estado do Tocantins, em razão do custo elevado para a participação presencial em encontros que ocorrerão uma vez por semana.

Confira abaixo o Plano de Curso mais detalhado:

Plano de Curso

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