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O Diretor da Escola Judicial do TRT10, Desembargador Brasilino Santos Ramos, em observação ao disposto no Edital nº 4/2017, em conjunto com a Portaria PRE-DGA nº 65/2008, e a análise técnica demonstrada no Relatório 0804470 e na Promoção SEEJUD 0804471, HOMOLOGO o resultado do Processo Seletivo para concessão de financiamento de bolsas de estudo para custeio parcial de cursos de pós-graduação lato sensu destinados aos Servidores do TRT da 10ª Região, conforme abaixo:

Candidato Decisão Valor do curso (R$) Valor da Bolsa (R$)
 Felipe Barreto Coutinho DEFERIDO 4.722,51 3.305,76
 Patrícia Rita Correia DEFERIDO 7.484,65 5.239,25
 Maria Elizângela de Moura DEFERIDO 7.484,65 5.239,25
 Eugênio Neto F. Miranda DEFERIDO 16.656,00 10.000,00
 Daniel César do Vale DEFERIDO 19.125,00 10.000,00
 André Ferreira Machado DEFERIDO 2.183,82 1.528,68
 Eliane da Silva Malaquias DEFERIDO 18.000,00 10.000,00
 Lúcia de Fátima da Silva Alves PENDENTE estimado em 11.737,76 0,00
 Ivan Aguiar de Souza INDEFERIDO 6.539,99 0,00
 Marinez Vieira de Menezes INDEFERIDO 2.016,00 0,00
 Iris Colonna S. Silva INDEFERIDO 200,00 0,00

 

Diante do quantitativo de pedidos deferidos e o valor dos Cursos, o percentual aplicado no cálculo do valor das Bolsas de Estudo foi de 70% do valor do Curso de pós-graduação, limitado ao custeio individual de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme Edital.

Considerando que os cursos pretendidos pelos candidatos que tiveram seus pedidos DEFERIDOS, acima indicados, tem início programado para o ano de 2018, não havendo comprovação de inscrição e matrícula nos Cursos, fica garantido o direito à concessão da bolsa de pós-graduação aos Servidores, nos valores acima indicados. A autorização da emissão do empenho e realização da despesa de concessão de bolsa de pós-graduação ficará condicionada a apresentação do comprovante de matrícula no Curso e da disponibilidade orçamentária no exercício de 2018, uma vez que os recursos oferecidos neste exercício não poderão ser repassados à Instituição de Ensino sem a comprovação da efetiva matrícula.

Caso sejam comprovadas a celebração de contrato com a Instituição de Ensino e a devida matrícula, retornem os autos à Direção da Escola Judicial para análise da possibilidade de empenho ainda neste exercício.

O Curso pretendido pela servidora Lúcia de Fátima da Silva Alves ainda não foi disponibilizado pela Instituição de Ensino, portanto, não há como a Requerente precisar o valor do Curso e apresentar a documentação referente às informações sobre disciplinas, conteúdos, carga horária, local, período de duração, nos termos dos incisos V e VI do art.6º da Portaria PRE-DGA nº 065/2008. Assim, considerando a apresentação das demais documentações, pautada na versão anterior do mesmo Curso, concedo o prazo até o dia 31 de janeiro de 2018 para que a Requerente complemente o pedido e preencha os requisitos previstos no Edital, ocasião em que será concluída a análise e deliberação.

O pedido da servidora Marinez Vieira de Menezes é indeferido em razão do descumprimento ao inciso I do art.3º da Portaria PRE-DGA nº 065/2008, uma vez que a Requerente não integra do quadro efetivo de carreiras da Administração Pública Federal Direta.

Por fim, os pedidos dos servidores Ivan Aguiar de Souza e Iris Colonna S. Silva foram indeferidos em razão da não apresentação da documentação exigida no Edital, conforme destacado na Promoção SEEJUD 0804471.

Na oportunidade, considerando a homologação e divulgação do resultado nesta data (15 de dezembro de 2017), ratifico que o prazo para recursos iniciará no dia 18 de dezembro de 2017 (inclusive).

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