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O Diretor da Escola Judicial do TRT10, Desembargador Brasilino Santos Ramos, em observação ao disposto no Edital nº 03/2017, emconjunto com a Resolução Administrativa nº 55/2013, e a análise técnica demonstrada no Relatório 0798807 e na Promoção SEEJUD 0798812, HOMOLOGA o resultado do Processo Seletivo para concessão de financiamento de bolsas de estudo para custeio parcial de cursos de pós-graduação lato sensu e strictu sensu, destinados aos Magistrados Vitalícios do TRT da 10ª Região, conforme abaixo: 

 

Magistrado Decisão Valor do curso Valor da bolsa
Junia Marise Lana Martinelli DEFERIDO 11.340,00 7.938,00
Alexandre Nery Rodrigues de Oliveira DEFERIDO 45.850,08 30.000,00
Roberta de Melo Carvalho PENDENTE 24.900,00 0,00
Vilmar Rego Oliveira PENDENTE 32.346,00 0,00
Almiro Aldino de Sáteles Júnior PENDENTE 32.346,00 0,00
Osvani Soares Dias. PENDENTE 0,00 0,00

 

Considerando que os cursos pretendidos pelos magistrados Junia Marise Lana Martinelli e Alexandre Nery Rodrigues de Oliveira estão com início programado para março de 2018, não havendo comprovação de aceitação ou aprovação nas respectivas seleções e efetiva matrícula, e, em atenção ao disposto no §2º do Art. 5º, da RA 55/2013, fica garantido o direito à concessão da bolsa de pós-graduação aos Magistrados, nos valores acima indicados. A autorização da emissão do empenho e realização da despesa de concessão de bolsa de pós-graduação ficará condicionada a apresentação do comprovante de matrícula no Curso e da disponibilidade orçamentária no exercício de 2018, uma vez que os recursos oferecidos neste exercício não poderão ser repassados à Instituição de Ensino sem essa condição aceitação ou aprovação na seleção, bem como da efetiva matrícula.

O Curso pretendido pela Juíza Roberta de Melo Carvalho é o "Mestrado em Sistemas Alternativos de Resolução de Conflitos", oferecido por instituição estrangeira. Considerando que a Interessada ainda está em processo de seleção, determino que seja aguardado o prazo previsto para o resultado final da seleção, dia 20/12/2017, ocasião em que deverá cumprir os requisitos estabelecidos no parágrafos 3º do Art. 2º, e inciso II, do Art. 4º, da RA 55/2013.

Os Juízes Vilmar Rego Oliveira e Almiro Aldino de Sáteles Júnior estão afastados da jurisdição para estudos até 20/12/2018 (Processos SEI nºs. 16.0.000001378-516.0.000001379-3) logo, diante da situação prevista no item 4.3 do Edital, o pleito dependerá de prévia autorização do Egrégio Tribunal Pleno, a teor do parágrafo 1º do artigo 4º e artigo 9º da RA 55/2013.

Considerando o pedido temporal e justificado apresentado pelo Juiz Osvani Soares Dias, e ainda, que o valor total das bolsas a serem disponibilizadas ainda não alcançou ao teto reservado do orçamento desta Escola Judicial, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o Requerente complemente o pedido e preencha os demais requisitos previstos no Edital.

Na oportunidade, considerando a homologação e divulgação do resultado nesta data (6 de dezembro de 2017), ratifico que o prazo para recursos iniciará a contar do dia 7 de dezembro de 2017 (inclusive). 

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