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Ensaio da Procuradora do Ministério Público, Renata Coelho, sobre Direito das pessoas com Deficiência

Em 2016, a Lei de Cotas para Deficientes completou 25 anos. No âmbito trabalhista, houve evolução no reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência, entretanto, o quanto a legislação trabalhista brasileira avançou quanto aos direitos e garantias dos trabalhadores responsáveis por pessoas com deficiência?

Este é um dos temas tratados no ensaio “Rumo ao ouro: Breves notas para marcar os 25 anos das cotas para pessoas com deficiência no Brasil”, da Procuradora Renata Coelho, publicado na Revista do TRT10, volume 21.

No ensaio a autora apresenta reflexões sobre o tema com base em caso concreto levado a julgamento e apresenta um panorama da evolução dos direitos das pessoas com deficiência e o que ainda precisa ser aperfeiçoado na execução das normas existentes e na interpretação dos princípios da dignidade e da igualdade, destacando o papel do trabalho na construção da identidade das pessoas.

Conforme Renata, “as pessoas com deficiência, segundo a Organização das Nações Unidas - ONU, são a maior minoria do mundo e possuem diuturnamente seus direitos sonegados nas organizações do trabalho - e fora delas. Conhecer, debater e assegurar não só os direitos do trabalhador com deficiência, como os direitos do trabalhador responsável parental ou familiar por pessoa com deficiência é destacar que o poder dos empregadores e também seus ônus, na implementação de direitos das pessoas com deficiência, não se exaurem com a cota legal e muito menos se resumem a ela.”

Renata Coelho é Procuradora do Ministério Público do Trabalho lotada na PRT da 10ª Região (Brasília/DF) e Mestra em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Atualmente coordena o Grupo de Trabalho Nacional da Igualdade de Gênero no Trabalho, do MPT, e integra o Grupo de Trabalho de Acessibilidade instituído pelo Governo do Distrito Federal.

Leia o ensaio na íntegra na Revista do TRT10, Volume 21, n1. 2017, no Portal da EJUD10, no link https://escolajudicial.trt10.jus.br/index.php/biblioteca/revista-trt10.html .

 

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