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A Escola Judicial do TRT da 15ª Região, Campinas/SP, lançou, recentemente, o livro eletrônico Negociado sobre o Legislado no Direito Comparado do Trabalho, uma coletânea de estudos jurídicos sobre o Direito do Trabalho coordenado pelo Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho, Diretor da EJUD15.

O assunto central do livro é a eventual preponderância das normas coletivas sobre a legislação estatal, ou seja, da suposta conveniência da prevalência do negociado sobre o legislado, apresentando os sistemas trabalhistas vigentes em cinco países: Argentina, Espanha, Estados Unidos, Holanda e Uruguai.

Na apresentação da obra, o coordenador, Desembargador Manoel Carlos, destaca que o debate sobre o tema é relevante e surge e ressurge em tempos de crise e instabilidade econômica e como ele é tratado em contextos culturais diversos como os dos países citados. “Do conjunto ora estudado, uma conclusão preliminar se pode extrair: nenhum sistema admite uma flexibilidade completa. Sempre existem patamares mínimos a respeitar, inderrogáveis pela vontade das partes, ainda quando se venha esta expressar através da via coletiva, ou seja, por ajustes sindicais, cuja legitimidade não se nega ou desconhece, mas cuja extensão não se admite seja absoluta.” , conclui o magistrado.

A coletânea, disponível no Portal da EJUD15, reúne as exposições de autores especialistas no tema nos seguintes estudos:

No estudo “Un Sistema De Indisponibilidad Pétrea, Pero Con Excepciones” a realidade argentina é exposta pelo magistrado aposentado e Professor Doutor da Universidade de Córdoba, Maurício César Arese que esclarece a lei de regência para as negociações coletivas no âmbito privado.

O sistema espanhol é apresentado no tema “La Relación Ley-convenio Colectivo en España” pelo Professor Miguel Basterra Hernández, da Universidade de Alicante, abordando as duas modalidades distintas de convenções coletivas existentes no país, as estatutárias e as extraestatutárias.

O Direito norte-americado é analisado pela advogada Jane Kelli Aparecido, mestre pela Ohio State University Moritz College of Law, no título “A Legislação e a Flexibilidade dos Direitos ao Salário Mínimo, ao Limite de Jornada e às Licenças no Direito Trabalhista Norte-americano”.

A Juíza Teresa Cristina Pedrasi, Doutoranda na Universidade de Groningen, expõe, no tema “O Sistema de Negociação Coletiva na Holanda” sobre a busca de um consenso entre as partes e sobre a legislação heterônoma vigente no país.

E, por fim, no estudo “La Relación “Ley-convenio Colectivo” En El Ordenamiento Jurídico Uruguayo”, o advogado e professor Mario Garmendia Arigón, descreve como o assunto é tratado no contexto de uma sociedade economicamente equilibrada, avessa a extremos, em que a regra da norma mais favorável detém prestígio, destacando ainda que, a partir dos anos 90, apesar da forte resistência, algumas convenções coletivas acabaram estabelecendo condições menos favoráveis que as legais.

Acesse o livro no link http://portal.trt15.jus.br/documents/124965/0/NEGOCIADO+SOBRE+O+LEGISLADO+NO+DIREITO+COMPARADO+DO+TRABALHO/eead23f2-e453-43a5-ba2a-c12463946c8e?version=1.0 .

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