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Já estão abertas as inscrições para a palestra sobre a Reforma da Previdência Social que acontece no próximo dia 26 de maio, das 9 às 11 horas, no auditório da Escola Judicial (SGAN 916, Lote A2 - Asa Norte). O evento é aberto à participação de magistrados, servidores, empregados terceirizados e estagiários do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) lotados no Distrito Federal. Entretanto, a atividade não vale para Adicional de Qualificação e nem para promoção aos magistrados.

Temas como “Segurança social e estado de bem estar social”, “A Previdência e seus Regimes”, “O regime dos agentes públicos (art. 40 da CF)” e as propostas de mudanças na PEC 287/2016 e suas repercussões na carreira pública serão apresentados pelo juiz do Trabalho da 12ª Região, Carlos Alberto Pereira de Castro.

O objetivo da palestra é oferecer a oportunidade de os participantes esclarecerem as principais dúvidas sobre as mudanças propostas para a Previdência Social e possibilitar o debate sobre os impactos dessas alterações no regime da previdência de agentes públicos federais. As inscrições podem ser feitas na página da Escola Judicial, pelo link disponível ao final desta notícia.

Perfil do palestrante

O juiz Carlos Alberto Pereira de Castro é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí e doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa. É titular da 7ª Vara de Florianópolis e professor de Direito do Trabalho da Escola Superior da Magistratura Trabalhista da 12ª Região (SC), bem como coordenador acadêmico de curso de especialização em Direito do Trabalho do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina e membro emérito do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário ( IBDP).

Com experiência na área de Direito Previdenciário, o magistrado é co-autor das obras Manual de Direito Previdenciário e Prática Processual Previdenciária. Além disso, o juiz possui um blog (www.profcastro.com.br), no qual publica textos sobre a Reforma da Previdência Social. Segundo Carlos Alberto, “o que está em jogo, de verdade, é o desequilíbrio nas contas do Governo”. Para ele, o sistema de Previdência Social precisa de ajustes de tempos em tempos. “A questão é que os ajustes devem se basear na proteção daqueles que dela dependem, e não em má gestão”, defende.

 

Faça aqui sua inscrição para a Palestra https://escolajudicial.trt10.jus.br/index.php/eventos/meus-eventos.html .

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