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Com o tema “Planejamento e Ação Institucional”, a Escola Judicial do TRT10 realizará nos dias 17, 18 e 19 de maio mais uma edição do Encontro Institucional de Magistrados da Décima Região. O evento – que é anual e já faz parte do calendário oficial do Tribunal – reunirá desembargadores, juízes e diretores de secretaria das varas do Distrito Federal e do Tocantins.

Suspensão dos prazos

No período do encontro, ficarão suspensos os prazos processuais e a realização de audiências e de sessões de julgamento ordinárias relativas aos feitos em tramitação na Justiça do Trabalho da 10ª Região, de acordo com o previsto na Resolução Administrativa nº 38/2016. O ato determina ainda que os prazos processuais que se iniciarem ou expirarem durante os dias do evento ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

A direção da Escola Judicial lembra ainda que, no período de suspensão dos prazos, somente serão processados os casos urgentes, assim considerados aqueles destinados a assegurar direitos e ou evitar o seu perecimento, conforme impõe a Resolução Administrativa nº 39/2009, mantida a distribuição regular dos processos e o atendimento ao público.

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