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Inscrições até 2 de fevereiro

 Estão abertas até o próximo dia 2 de fevereiro as inscrições para o segundo módulo do curso telepresencial “Processo administrativo disciplinar e sindicância no setor público”, a ser promovido pela Escola Judicial da 10ª Região (EJUD-10) nos dias 4 e 23 de fevereiro e 3 de março, sempre das 10 às 12 horas, pela plataforma Teams. O curso é dirigido a magistrados e servidores que integram ou desejem integrar Comissão de Sindicância / Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e que tenham participado de capacitação na matéria disciplinar ou tenham experiência na disciplina.

O Módulo II será a fase prática do evento, cuja parte teórica foi ministrada no Módulo I. Serão feitas análises em grupo a partir de estudos de casos hipotéticos relativos à condução dos processos administrativos disciplinares e sindicância e discutidos entre os participantes e a profissional de ensino.

A profissional de ensino é Daniela Figueira Aben-Athar, corregedora da ANVISA, advogada da União, que presidiu comissões de processo administrativo disciplinar, atuou como coordenadora de medidas disciplinares e ocupou o cargo de corregedora da Advocacia-Geral da União por quase 15 anos. Daniela é mestre em Direito Público e especialista em Gestão de Políticas Públicas. Já participou de várias publicações institucionais, tendo coordenado o Manual de Boas Práticas Consultivas e o Manual de Processo Administrativo Disciplinar da AGU, além das Diretrizes para o Assessoramento jurídico em Matéria Disciplinar.

As inscrições devem ser feitas no Portal da EJUD-10. Após a inscrição, o participante receberá um e-mail automático de confirmação.

Mauro Burlamaqui

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