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Inscrições até 14 de janeiro

 A Escola Judicial do Tribunal Regional da 10ª Região recebe inscrições até 14 de janeiro para o curso “Lei Geral de Proteção de Dados”, que acontecerá na modalidade telepresencial, em tempo real, pelo Microsoft Teams, de 18 a 20 de janeiro, das 16h às 19h, e tem carga-horária de 9 horas/aula.

O intuito é capacitar os participantes a conferir o tratamento adequado aos dados dos colaboradores do TRT-10, em poder do Tribunal. Para isso, haverá uma exposição dialogada acerca da legislação. O palestrante, em conjunto com os participantes, analisará alguns estudos de caso, em especial relacionados ao setor público, com enfoque na Justiça do Trabalho.

O conteúdo programático inclui os Fundamentos da Privacidade e Proteção de Dados na LGPD; os princípios da LGPD; os fundamentos legítimos de Tratamento de Dados Pessoais (Bases Legais); os Direitos do Titular dos dados pessoais; a violação de Dados Pessoais e procedimentos relacionados; a governança e boas práticas de proteção de Dados Pessoais e a adequação do TRT-10 a LGPD.

O palestrante é Diogo Guanabara, mestre em Direito Constitucional e Ambiental, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal); coordenador da Pós-Graduação em Direito Digital da Faculdade Baiana de Direito e consultor jurídico em Direito Público, Direito Digital e Proteção de Dados.

O curso é voltado para magistrados e servidores do TRT-10, em especial àqueles que operam dados dos colaboradores do Tribunal.

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