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Etapa 2 do Curso de Conciliadores começa dia 31 de janeiro

Já estão abertas as inscrições para a Etapa 2 do IV Curso de Formação de Mediadores e Conciliadores Judiciais no Distrito Federal, que ocorrerá no período de 31 de janeiro a 21 de junho de 2019.

A Etapa II é semipresencial com carga horária de 80 h/a válidas para AQ.  Para participar desta etapa o servidor deverá ter concluído com aprovação a Etapa I do mesmo curso.

Serão 3 Módulos com temas e  metodologias distintas:
Módulo 1: Noções de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho: aula presencial no dia 25 de fevereiro, das 14h às 19h, no Foro Trabalhista de Brasília;

Módulo 2: Noções Básicas sobre Cálculo de Liquidação de Sentença: em EAD no período de 6 a 20 fevereiro; e

Módulo 3: Estágio Supervisionado: 31 de janeiro a 21 de junho: o cronograma da realização das atividades será estabelecido entre o inscrito e o CEJUSC.

A Solenidade de Formatura está prevista para o dia 28 de junho de 2019.

Estão sendo ofertadas 32 vagas e os interessados podem fazer a inscrição até o dia 4 de fevereiro no Portal da EJUD10, no link https://escolajudicial.trt10.jus.br/index.php/eventos/meus-eventos.html

Confira o Plano de Curso

Escola Judicial do TRT10 retorna à 916 Norte

A Escola Judicial comunica que no período de 30 de janeiro a 1º de fevereiro estará realizando a mudança de retorno à sua sede na 916 Norte, cujas obras de recuperação do telhado foram finalizadas.

Em função do transporte e  recolocação de móveis e equipamentos e do acionamento, pela SETIN, dos pontos telefônicos e da rede de sistemas, os ramais e o atendimento personalizado estarão suspenso neste período.

Assim, a equipe solicita que os atendimentos sejam encaminhados exclusivamente para o  e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Curso de Regência e Crase a distância

A Escola Judicial abriu as inscrições para o Curso Regência e Crase, na modalidade a Distância, que será realizado no período de 21 de janeiro a 15 de fevereiro, no ambiente da EJUD10 Virtual.

O curso, que tem carga horária de 20 h/a válidas para AQ e Promoção, é dirigido aos servidores e magistrados do TRT10. O objetivo é a atualização dos conhecimentos a respeito de regência e crase na Língua Portuguesa.

O curso é autoinstrucional e o conteúdo foi elaborado pelo servidor Wagner Alves de Sousa, Especialista em Revisão de Textos.

Estão sendo oferecidas 50 vagas e as inscrições podem ser feitas pelo Portal da EJUD10 no link   https://escolajudicial.trt10.jus.br/index.php/eventos/meus-eventos.html até o dia 16 de janeiro.

Confira o Plano de Curso

Ações de formação para o Teletrabalho

A Escola Judicial realizará, a partir de fevereiro, várias ações formativas a respeito da modalidade “Teletrabalho” normatizada pelo TRT10, em 2018,  através da Portaria PRE-DIGER 31/2018.

A proposta das ações visa apresentar, formar e aperfeiçoar servidores e gestores do TRT10  sobre os procedimentos estabelecidos pelos normativos Resolução CSJT n.º 151/2015, Resolução CNJ n.º 227/2016 e Portaria TRT10 PRE-DIGER 31/2018.

Assim, a primeira ação será a Palestra “Teletrabalho e Gestão”, com 2 h/a,  no dia 4 de fevereiro, no horário das 16h30 às 18h30, no Auditório Des. Oswaldo Florêncio Neme, Ed. Sede,  dirigida exclusivamente a servidores e magistrados do Distrito Federal, com a disponibilização de 50 vagas.  Devido a relevância do tema, o evento será gravado para posterior disponibilização.

A palestra contará com três momentos temáticos: a evolução das formas de trabalho, a ser proferida pela servidora do TSE, Ana Cláudia Medonça;   as temáticas sobre a implantação do teletrabalho no órgão, os procedimentos formais e áreas de apoio essenciais, a gestão dos trabalhos e a gestão das pessoas, que será abordado pelo Coordenador de Processos Eletrônicos do TST, Francisco Henrique Mendonça Nina Cabral e a apresentação da Portaria PRE-DIGER 31/2018 e do Fluxo do Processo do Teletrabalho no TRT10 que será feita pela Secretaria de Gestão de Pessoas.

A EJUD10 também promoverá o Workshop “Implantação e Gestão do Teletrabalho”, com 8 h/a, que terá como público-alvo os Gestores de Unidades Funcionais do TRT da 10.ª Região responsáveis pela formalização dos pedidos de autorização para a realização do teletrabalho e será oferecido em 2 turmas:
Turma 1: 14 de fevereiro - das 8h30 às 18h - Sala de aula do Térreo do Ed. Sede - 20 vagas
Turma 2: 15 de fevereiro - das 8h30 às 18h - Sala de aula do Térreo do Ed. Sede - 20 vagas

O workshop objetiva compartilhar experiências e boas práticas de gestão de teletrabalho, com aplicação e utilização de soluções que possibilitem e facilitem a gestão da modalidade de trabalho remota.
O treinamento será ministrado pelo Gestor do Teletrabalho do TST, Francisco Henrique Mendonça Nina Cabral, e tratará de temas como implantação e gerenciamento do regime de teletrabalho; apresentação, aplicação e utilização de ferramentas de TI gratuitas para auxiliar no gerenciamento do teletrabalho; metodologias de metrificação da atividade, de mensuração e controle de produtividade, mecanismos de comunicação com equipe em trabalho remoto, entre outros.

Está previsto ainda curso em EAD sobre “Teletrabalho” para o mês de março a fim de atender o pré-requisito para atuação na modalidade no TRT, nos termos do art. 6º da Portaria PRE-DIGER n.º 31/2018.

Todas as ações são válidas para Adicional de Qualificação e Promoção e as inscrições para a palestra e para o workshop já estão abertas no Portal da EJUD10 no link https://escolajudicial.trt10.jus.br/index.php/eventos/meus-eventos.html .

Confira o plano de curso do Workshop “Implantação e Gestão do Teletrabalho”

EJUD10 oferece cursos de formação de mediadores em janeiro de 2019

Já estão abertas as inscrições para o IV Curso de Formação de Mediadores e Conciliadores Judiciais  - Etapa I, e para o II Curso de Formação Continuada de Supervisores de Mediadores e Conciliadores Judiciais do Distrito Federal, que serão realizados, simultaneamente, de 14 a 18 de janeiro de 2019, das 8h30 às 17h30, no auditório Ministro Coqueijo Costa, no Foro Trabalhista de Brasília.

O objetivo do IV curso é habilitar servidores para se tornarem conciliadores/mediadores de maneira a contribuírem com o aumento do índice de conciliação do regional na fase de conhecimento. Jà o II curso pretende aperfeiçoar magistrados para se tornarem supervisores dos mediadores e conciliadores.

O conteúdo programático abordará temas como a importância da cultura da paz no Poder Judiciário; o panorama atual; análise das Políticas Públicas de tratamento adequado dos conflitos de interesses; introdução ao processo de conciliação; problemática da comunicação e ferramentas para provocação de mudanças, entre outros.

A aula inaugural dos Cursos será uma palestra aberta ao público externo e aos servidores e magistrados que não estão inscritos nos cursos. A instrutoria dos cursos ficará a cargo da Juíza Roberta de Melo Carvalho e da servidora Marta Verli, ambas do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) do TRT da 10ª Região, entre outros magistrados.

São ofertadas 30 vagas. Os cursos têm 40 horas-aulas e a palestra 4 horas-aulas, ambos válidos para Adicional de Qualificação e Promoção. As inscrições dos Cursos e da Palestra ficam abertas no Portal da Escola Judicial até o dia 9 de janeiro. Os inscritos nos cursos não precisam se inscrever na palestra.

Inscreva-se na página de internet da EJUD10, no link "Eventos>Inscrições - Meus cursos", ou acessando o link abaixo.

https://escolajudicial.trt10.jus.br/index.php/eventos/meus-eventos.html

Fonte: NUCOM

Confira os Planos de Cursos

IV Curso de Formação de Mediadores e Conciliadores Judiciais - Etapa I

II Curso de Formação Continuada de Supervisores de Mediadores e Conciliadores Judiciais do Distrito Federal

Escola Judicial do TRT-10 divulga calendário de atividades de 2019

Já está disponível o Calendário de Atividades da Escola Judicial previstas para 2019. O objetivo é possibilitar a magistrados e servidores escolherem as atividades de sua preferência e programar-se para as ações formativas.

Por decisão do TRT-10, foi incluído no calendário a realização do Encontro Institucional dos Magistrados, no período de 8 a 10 de maio; e o Seminário de Formação Continuada, no período de 2 a 4 de outubro. Os dois eventos suspendem os prazos processuais e a realização de audiências e de sessões de julgamento ordinárias.

Fonte: NUCOM

Confira no link abaixo.

CALENDÁRIO DE TREINAMENTO EJUD10 - 2019

Ministro Marco Aurélio fala sobre Constituição de 1988 em seminário que encerra ano letivo da Escola Judicial

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello falou sobre o papel da Suprema Corte e o poder dos juízes, sobre controle de constitucionalidade, ativismo judicial e também sobre a modulação de efeitos em decisões judiciais. A palestra do ministro abriu o seminário “30 anos da Constituição Federal Brasileira e 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos”, promovido pela Escola Judicial e que acontece no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) nesta sexta-feira (7). Na conferência, o ministro fez questão de frisar a importância dada pelo texto constitucional aos direitos sociais.

Ao abrir o evento, a diretora da Escola Judicial do TRT-10, desembargadora Flávia Falcão, frisou que o seminário é um momento importante de reflexão e também de disseminar conhecimentos. A presidente do TRT-10, desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, concordou com a diretora da EJUD. Segundo a presidente, a Constituição Federal, em vigor, marcou o processo de redemocratização brasileira com a conquista de direitos e garantias fundamentais. “Mas, se de um lado registramos avanços, de outro ainda se faz necessário caminharmos a passos largos para que, na prática, tornemos a nossa Constituição cidadã”. Para Maria Regina, a ocasião é propícia, com a celebração, em 10 de dezembro, dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, para “uma pausa reflexiva acerca do acirramento dos ataques aos direitos humanos no país e no mundo”.

Direitos sociais

Ao falar sobre os 30 anos de vigência da Constituição Federal de 1988, o ministro Marco Aurélio, vice-decano da Suprema Corte, lembrou que em 1988, o Brasil passou de um regime de exceção para um regime essencialmente democrático, com ênfase maior nos direitos sociais. Nesse sentido, ele revelou que a Constituição de 1988 foi a primeira a iniciar seu texto pela disciplina dos temas relativos aos direitos sociais, ao invés de tratar primeiro da estrutura do estado.

Controle de constitucionalidade

O ministro falou sobre o controle difuso e concentrado de constitucionalidade das normas. O controle difuso, ressaltou o ministro, é passível de ser feito nas instâncias do Poder Judiciário. Já o controle concentrado é de competência exclusiva do STF. Segundo o ministro, existe, atualmente, uma sinalização no sentido de transformar o Supremo em uma Corte eminentemente constitucional. A consequência prática dessa transformação, disse o ministro, é que deixaremos de ter o controle difuso de constitucionalidade. “Surgindo conflito de lei com o texto constitucional, o processo será automaticamente deslocado ao Supremo, para definição da matéria”.

O poder do juiz

“Os juízes devem perceber o poder incrível que tem na sua atuação”, salientou o magistrado. Para o ministro Marco Aurélio, o magistrado deve sempre adotar uma postura coloquial e atuar com urbanidade, não se encastelando, como se fosse um semideus. “Não pode ser arrogante, mas sim adotar uma postura de compreensão, levando em consideração a angústia daqueles que estão em litígio”, disse. Contudo, lembrou o ministro, as decisões idealizadas pelos magistrados devem sempre se fundamentar na lei, já que a atuação do juiz é vinculada. “Não havendo apoio na lei, temos que recuar e observar a ordem jurídica, exatamente porque estamos vinculados à legislação”.

Modulação

Ao falar da modulação das decisões - decisão que diz a partir de que momento uma declaração de inconstitucionalidade passa a valer, se retrocede no tempo ou se vale apenas para o futuro -, o ministro se revelou contrário ao instituto. Para o ministro, uma lei que não se harmoniza com a CF é uma norma natimorta. Segundo ele, as casas legislativas federal, estaduais e municipais muitas vezes aprovam leis levando em conta a morosidade da Justiça, acreditando que ao fim se dará o “jeitinho brasileiro”, com a modulação da decisão, o que ele chama de “inconstitucionalidade útil”.

Ativismo judicial

O ativismo judicial, que vem se tornando muito comum ultimamente, principalmente no âmbito do Supremo, foi criticado pelo ministro. “A pretexto de promover proteção das minorias e o bem social, o julgador substitui o legislador”. Para o ministro, é necessário manter um respeito irrestrito ao direito vigente. O ativismo judicial, disse o ministro, caracteriza um subjetivismo maior que revela uma prevalência do critério de plantão. Para o ministro, não se pode levar ao pé da letra a máxima “cada cabeça uma sentença”, tendo que se manter uma segurança jurídica mínima.

É a insegurança que causa o ativismo judicial, que nada mais é do que uma arbitrariedade que desmerece o judiciário e vicia a decisão judicial. Para o ministro, o ativismo judicial atende apenas a interesses isolados e momentâneos, e não a interesses permanentes da sociedade. O ativismo deve ser combatido, evitado pelos julgadores e combatido pelos representantes processuais, ressaltou o ministro, para quem, no lugar de avanço cultural, o ativismo é um retrocesso cultural.

Primeiro painel

O vice-presidente do TRT-10, desembargador Brasilino Santos Ramos, presidiu a mesa do primeiro painel. Ele parabenizou a Escola pela realização do evento e da sua satisfação em participar do seminário. Na sequência, o juiz do trabalho do TRT-3 (Minas Gerais) Vitor Salino de Moura Eça discorreu sobre jurisdição constitucional trabalhista à luz do direito comparado.

O magistrado disse que o cidadão busca o Poder Judiciário porque não consegue resolver seus litígios, e porque tem medo da ineficiência da decisão em outros espectros, não confiando em árbitros ou mediadores. Para o palestrante, em vista disso é preciso se pensar uma jurisdição à brasileira, para brasileiros, e buscar eficiência nesse nosso modelo. Vitor salientou que existem modelos estrangeiros melhores, piores, e mesmo semelhantes. Mas que o Brasil tem que encontrar seu modelo.

Especificamente Sobre a Justiça do Trabalho, que por muitos é tratada como genuinamente brasileira, o juiz lembrou que existe esse ramo do Judiciário em vários países, mesmo que algumas vezes inserida na Justiça comum, em meios de solução não judiciária – espaços pré processuais para gestão de conflitos que não vão virar processos judiciais.

A Constituição de 1988 foi editada quando vigorava ainda um modelo voltado para trabalhadores com contrato de trabalho, e para o trabalhador fabril, realidade que já mudou nesses 30 anos, disse o magistrado. Os conceitos clássicos já não respondem indagações do presente e do futuro. Para o magistrado, pessoas sem vínculo também são trabalhadores, e todos que trabalham precisam de proteção. “Proteção ao trabalho não é proteção ao emprego”, resumiu.

Segundo o juiz, por conta disso, a Justiça do Trabalho tem forte tendência de ampliação, uma vez que precisa responder por outros atores que não tem vínculo trabalhista clássico. “Se pensarmos que se faz necessário tutelar direito do trabalho para além do contrato e do vínculo, vamos ampliar a base de atuação da Justiça do Trabalho”, comentou. A própria Constituição diz que o objetivo da sociedade é proteger trabalho, e não emprego. Como exemplo, ele citou que a Justiça do Trabalho em outros países se ocupa não só Direito do Trabalho, mas também direito civil, administrativo, previdenciário e outros referentes à tutela do trabalho. “O mundo do trabalho é multifacetado”, admitiu.

Processo civil

Vimos nos últimos 30 anos a Justiça do Trabalho e a jurisprudência trabalhista se aproximarem indevidamente do processo civil, disse o magistrado. Para ele, contudo, o processo do trabalho é um modelo genial para atual jurisdição trabalhista. Contudo, com o passar do tempo o Processo Civil foi se cientificando, e os juízes do Trabalho acabaram se deixando seduzir por ele. Para o magistrado, é preciso buscar elementos para densificar o processo do trabalho, assim como se fez com o processo civil. “Temos que fazer reflexão nesse sentido para escolher o que queremos para a JT nos próximos 30 anos”, concluiu o magistrado.

Direito das mulheres

No período da tarde acontece palestra da ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha vai ministrar palestra com o tema um olhar constitucional sobre os direitos das mulheres. Na sequência, o procurador regional do Trabalho, Cristiano Paixão, vai falar sobre os 30 anos da Constituição, direitos humanos e a atuação do Ministério Público do Trabalho.

O seminário se encerra com a conferência do conselheiro do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas (ONU) Renato Zerbini Ribeiro Leão sobre o impacto da Declaração Universal dos Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988: avanços e desafios.

Fonte: NUCOM (Mauro Burlamaqui)

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