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Escola Judicial oferece curso de Pronomes

Já estão abertas as inscrições para o curso na modalidade a distância “EAD - Pronomes - Emprego e Colocação”, que ocorrerá no período de 29 de janeiro a 27 de fevereiro de 2018, no Ambiente de Aprendizagem Virtual do Portal da EJUD10.

O curso tem carga horária de 20 h/a válidas para Adicional de Qualificação para servidores e Promoção para magistrados. Entre os temas a serem abordados estão o emprego de Pronomes pessoais, possessivos, indefinidos, relativos e a colocação pronominal.

O objetivo é capacitar os participantes a reconhecer os vários tipos de pronomes e a correta forma de empregá-los e  identificar vícios de linguagem em seu uso nos textos administrativos.

O instrutor do curso será o servidor  Wagner Alves de Sousa, especialista em Revisão de Texto  pela Faculdade Processus - Brasília/DF e já conhecido por ministrar outros cursos na área de Língua Portuguesa no âmbito do Tribunal.

Estão sendo oferecidas 50 vagas e as inscrições podem ser feitas até o dia 24 de janeiro no Portal da EJUD10 no link  https://escolajudicial.trt10.jus.br/index.php/eventos/meus-eventos.html

Confira aqui o Plano de Curso.

Participantes de seminário sobre legislação trabalhista se reúnem em oficinas temáticas

Nesta quinta-feira (18), participantes do Seminário “Aspectos Práticos das Alterações da Legislação Trabalhista”, realizado pela Escola Judicial do TRT10, que começou na quarta-feira, 17, se dividiram em seis oficinas temáticas com cerca de 10 componentes, sob orientação de magistrados expositores. As reuniões tiveram duração de aproximadamente uma hora. Ao todo, cerca de 70 pessoas, entre magistrados e servidores do Tribunal participam do evento, junto com dois servidores do Ministério Público do Trabalho.

Primeiro dia

O seminário acontece até esta sexta-feira (19). No primeiro dia, os participantes assistiram várias exposições. De acordo com um dos coordenadores científicos do evento, juiz Maurício Westin, as exposições foram muito interessantes. “Os temas que estão sendo tratados são especificamente de Direito Processual e são aqueles que já começaram a surgir nas nossas ações que vieram após a vigência da Lei”, afirmou.

Fonte: NUCOM (Bianca Nascimento)

1º Dia do Seminário Aspectos Práticos das Alterações da Legislação Trabalhista

O Seminário “Aspectos Práticos das Alterações da Legislação Trabalhista”, realizado pela EJUD10, teve início nesta quarta-feira, 17, com a exposição do Juiz Denilson Bandeira Coelho sobre “Ação de Homologação de Acordo Extrajudicial e Ação Individual de Anulação de Cláusula Coletiva (art. 611, § 5.º - NR MP n.º 808)”.

O seminário congrega servidores e magistrados da Décima Região  e promove a discussão da alteração da legislação trabalhista,  trazida pela Lei nº 13.467/2017, e seus aspectos práticos. Neste contexto, os magistrados Denilson Coelho, Audrey Chocair, Marcos Ulhôa, Rubens Curado, Acélio Leite e Osvani Soares fizeram exposições de temas como Ação de Homologação, Justiça Gratuita, Audiência Trabalhista, Responsabilidade do Sócio, Honorários Advocatícios e Periciais e Execução.

Estes assuntos  serão os tópicos para discussão nas oficinas de trabalho que ocorrerão nesta quinta-feira, 18, com a formação de  grupos, um para cada tema, sob a orientação dos magistrados expositores.

De acordo com o Juiz Maurício Westin, Coordenador Pedagógico do evento, as exposições foram muito interessantes. “Os temas que estão sendo tratados são especificamente de Direito Processual e são aqueles que já começaram a surgir nas nossas  ações que vieram após a vigência da Lei”, afirmou o magistrado.

Estão participando do evento cerca de 70 pessoas. Além do público interno há também 2 servidores do Ministério Público do Trabalho.

A Escola Judicial informa, conforme o Plano de Curso, que haverá divisão dos participantes em 6 (seis) grupos fixos de até 10 (dez) componentes e a realização de  oficinas, com  duração de 1 (uma) hora cada, conduzidas por facilitador e temática diferente a cada rodada. Daí a conveniência dos participantes chegarem com antecedência para verificarem em que grupo foram lotados.

Escola Judicial lança Calendário Anual de Ações de Treinamento

Já está disponível no Portal da EJUD10 o  Calendário de eventos da Escola Judicial do TRT da 10ª Região para 2018 aprovado pelo Conselho Consultivo da EJUD10.

Estão programados mais de 50 cursos para atender as demandas de formação profissional e de educação corporativa para servidores e magistrados da 10ª Região, com base nas diversas solicitações das Unidades do TRT10 e normativos do Judiciário

Na construção do calendário foram observados os normativos da ENAMAT - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, as demandas trazidas pelos projetos estratégicos, especialmente o projeto “Gestão por Competências” que faz o levantamento de necessidades suscitadas pelas Unidades, as manifestações nas avaliações de reação dos treinamentos, as questões obrigatórias trazidas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, como, por exemplo, o “Projeto Boas-Vindas”, e o “Curso dos Agentes de Segurança”, e as reuniões realizadas junto aos comitês e comissões realizadas pelo Programa Formação Compartilhada. Todo esse apanhado é levado em consideração para a elaboração do calendário final.

Visando contemplar o levantamento de necessidades das áreas fins, será dada continuidade aos “Itinerários Formativos” tendo como foco os Assistentes de Vara do Trabalho, o curso de Formação e aperfeiçoamento de Secretários de Audiência e o curso “Decisões na fase de execução no Processo Trabalhista”.

Outras ações visando públicos-alvos específicos são o “Encontro dos Oficiais de Justiça” e o “Encontro de Diretores de Vara do Trabalho”, estimados para ocorrerem em junho e agosto, respectivamente.

A EJUD10 também acolheu sugestões relativas ao Programa de Formação de Sucessores, com destaque para cursos como “Feedback - ferramenta para o desenvolvimento pessoal e de equipe”, “Postura e Imagem Profissional” e “A performance no desempenho da liderança”.

Na área de Gestão de Riscos, será oferecida “Capacitação em Gestão de Riscos e Auditoria Baseada em Riscos - ISO 31000:2009" e na área de Contratações Públicas já está delineado curso de “IN nº 5 com enfoque em contratações e na tabela de riscos - nível avançado”, em 4 aulas entre outros.

Para os magistrados, a EJUD10  programou para a segunda quinzena de janeiro, o Seminário “Aspectos Práticos das alterações da Legislação Trabalhista”. Estão também previstos os cursos de “Engenharia de Pauta”, “Ferramentas Tecnológicas para Elaboração de Sentenças”, “Convenções Fundamentais da OIT à luz da realidade contemporânea”.

Em atendimento à Resolução Administrativa nº38/2016, a Escola lembra aos magistrados que estão confirmadas as datas para o “Encontro Institucional dos Magistrados da Décima Região” nos dias 16, 17 e 18 de maio e o “Seminário de Formação Continuada de Magistrados do TRT da 10ª Região” nos dias 17, 18 e 19 de outubro.

Estão programados também cerca de 11 cursos na modalidade a distância a serem oferecidos pela EJUD10 e por entidades parceiras com a utilização do Ambiente Virtual de Aprendizagem do Portal da Escola Judicial, destacando-se os curso de “Gestão de Tempo” e, já para o mês de fevereiro, o curso “Atualização da Legislação Trabalhista”, além dos cursos na área de Português.

A Escola ressalta que nem todas as demandas foram contempladas de imediato (Anexo II). A intenção é promover eventos internos no Tribunal, com inclusão das temáticas assinaladas no calendário ao longo de 2018, observados conveniência, oportunidade e aspectos orçamentários para a implementação destas ações.

Outros temas pleiteados à Escola (Anexo III) e não incluídos no calendário serão atendidos, na medida do possível, após análise criteriosa da equipe técnica da EJUD10, a partir da participação dos interessados em cursos abertos, ou seja, nos eventos externos ao Tribunal, ao longo de 2018.

Independentemente das demandas declaradas e das contempladas, a Diretoria da EJUD10 garante que não há impedimento de inclusão de novas ações no calendário da Escola Judicial no decorrer do próximo ano.

O calendário de eventos 2018 da Escola Judicial do TRT10 está disponível no link abaixo . Os eventos destacados em amarelo são para formação e aperfeiçoamento dos magistrados e os demais são destinados, preferencialmente, a servidores.

 

Calendário 2018

Anexo II

Anexo III

 

Seminário “Aspectos Práticos das Alterações da Legislação Trabalhista”

Terá início na próxima semana, no dia 17, o Seminário “Aspectos Práticos das Alterações da
Legislação Trabalhista”, promovido pela Escola Judicial tendo como público-alvo os magistrados e servidores do TRT10.

O seminário terá como foco central a discussão da alteração da legislação trabalhista e seus aspectos práticos, com a finalidade, entre outras, de capacitar os participantes para definição dos marcos em decorrência do direito intertemporal aplicável a cada caso concreto, análise dos processos judiciais, observando a correlação com outros ramos do Direito e deliberação sobre propostas de enunciados decorrentes do conteúdo do seminário.

A  metodologia do seminário, que prioriza a abordagem prática com ações presenciais e a distância, consistirá em exposições de seis temas, oficinas de trabalho e conclusões. Os temas a serem abordados são “Ação de Homologação de Acordo Extrajudicial e Ação Individual de Anulação de Cláusula Coletiva (art. 611, § 5.º - NR MP n.º 808)”. “Justiça Gratuita - Custas Processuais e Depósito Recursal”, “Audiência Trabalhista - Arquivamento, Revelia, Confissão Ficta, Boa-fé Processual e Desistência”, “Responsabilidade do Sócio - Sucessão - Grupo Econômico - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica”, “Honorários Advocatícios e Periciais” e “Execução - Impugnação Prévia, Embargos à Execução e Prescrição Intercorrente”.

Os instrutores e facilitadores serão os magistrados Denilson Bandeira Coelho, Audrey Choucair Vaz , Marcos Ulhôa Dani, Rubens Curado Silveira,  Acélio Ricardo Vales Leite e  Osvani Soares Dias sob a coordenação científica do juiz Maurício Westin e do desembargador Brasilino Santos Ramos.

O evento será realizado nos dias 17, 18 e 19 de janeiro de 2018, no horário das 14h às 18h30, no Auditório da Escola Judicial – SGAN 916, Lote A2.

Em função do público diferenciado, o seminário terá carga-horária específica para cada público:
Magistrados:  17 horas-aula válidas para promoção (incluindo as atividades presenciais e em ambiente virtual),  e
Servidores: 13 h/a  horas válidas para Adicional de Qualificação, todas presenciais.

As inscrições continuam abertas no Portal da EJUD10, no link https://escolajudicial.trt10.jus.br/index.php/eventos/lista-de-eventos.html e estarão disponíveis até o dia 12.

Confira o plano de curso aqui.

Biblioteca da Justiça do Trabalho do DF oferece acervo para consulta e salão de leitura com Wi-Fi

A Biblioteca Fernando Américo Veiga Damasceno, da Justiça do Trabalho do Distrito Federal, possui um acervo de mais de 6 mil obras. Dentre elas, uma coleção específica com trabalhos de conclusão de curso de especialização, teses e dissertações de magistrados e servidores, bem como publicações jurídicas, sobretudo livros de Direito do Trabalho, para consulta local, no salão de leitura, que conta, inclusive, com rede Wi-Fi para os usuários.

O espaço localizado no Foro Trabalhista de Brasília (513 Norte, Bloco B lotes 2/3, térreo, sala 2) funciona há mais de 20 anos e está aberto à visitação pública de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas. Visite e conheça!

Para outras informações, entre em contato com a Biblioteca pelo telefone (61) 3348-1617.

Fonte: NUCOM (Bianca Nascimento)

Homologação de concessão de bolsas de pós-graduação para servidores 2017

O Diretor da Escola Judicial do TRT10, Desembargador Brasilino Santos Ramos, em observação ao disposto no Edital nº 4/2017, em conjunto com a Portaria PRE-DGA nº 65/2008, e a análise técnica demonstrada no Relatório 0804470 e na Promoção SEEJUD 0804471, HOMOLOGO o resultado do Processo Seletivo para concessão de financiamento de bolsas de estudo para custeio parcial de cursos de pós-graduação lato sensu destinados aos Servidores do TRT da 10ª Região, conforme abaixo:

Candidato Decisão Valor do curso (R$) Valor da Bolsa (R$)
 Felipe Barreto Coutinho DEFERIDO 4.722,51 3.305,76
 Patrícia Rita Correia DEFERIDO 7.484,65 5.239,25
 Maria Elizângela de Moura DEFERIDO 7.484,65 5.239,25
 Eugênio Neto F. Miranda DEFERIDO 16.656,00 10.000,00
 Daniel César do Vale DEFERIDO 19.125,00 10.000,00
 André Ferreira Machado DEFERIDO 2.183,82 1.528,68
 Eliane da Silva Malaquias DEFERIDO 18.000,00 10.000,00
 Lúcia de Fátima da Silva Alves PENDENTE estimado em 11.737,76 0,00
 Ivan Aguiar de Souza INDEFERIDO 6.539,99 0,00
 Marinez Vieira de Menezes INDEFERIDO 2.016,00 0,00
 Iris Colonna S. Silva INDEFERIDO 200,00 0,00

 

Diante do quantitativo de pedidos deferidos e o valor dos Cursos, o percentual aplicado no cálculo do valor das Bolsas de Estudo foi de 70% do valor do Curso de pós-graduação, limitado ao custeio individual de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme Edital.

Considerando que os cursos pretendidos pelos candidatos que tiveram seus pedidos DEFERIDOS, acima indicados, tem início programado para o ano de 2018, não havendo comprovação de inscrição e matrícula nos Cursos, fica garantido o direito à concessão da bolsa de pós-graduação aos Servidores, nos valores acima indicados. A autorização da emissão do empenho e realização da despesa de concessão de bolsa de pós-graduação ficará condicionada a apresentação do comprovante de matrícula no Curso e da disponibilidade orçamentária no exercício de 2018, uma vez que os recursos oferecidos neste exercício não poderão ser repassados à Instituição de Ensino sem a comprovação da efetiva matrícula.

Caso sejam comprovadas a celebração de contrato com a Instituição de Ensino e a devida matrícula, retornem os autos à Direção da Escola Judicial para análise da possibilidade de empenho ainda neste exercício.

O Curso pretendido pela servidora Lúcia de Fátima da Silva Alves ainda não foi disponibilizado pela Instituição de Ensino, portanto, não há como a Requerente precisar o valor do Curso e apresentar a documentação referente às informações sobre disciplinas, conteúdos, carga horária, local, período de duração, nos termos dos incisos V e VI do art.6º da Portaria PRE-DGA nº 065/2008. Assim, considerando a apresentação das demais documentações, pautada na versão anterior do mesmo Curso, concedo o prazo até o dia 31 de janeiro de 2018 para que a Requerente complemente o pedido e preencha os requisitos previstos no Edital, ocasião em que será concluída a análise e deliberação.

O pedido da servidora Marinez Vieira de Menezes é indeferido em razão do descumprimento ao inciso I do art.3º da Portaria PRE-DGA nº 065/2008, uma vez que a Requerente não integra do quadro efetivo de carreiras da Administração Pública Federal Direta.

Por fim, os pedidos dos servidores Ivan Aguiar de Souza e Iris Colonna S. Silva foram indeferidos em razão da não apresentação da documentação exigida no Edital, conforme destacado na Promoção SEEJUD 0804471.

Na oportunidade, considerando a homologação e divulgação do resultado nesta data (15 de dezembro de 2017), ratifico que o prazo para recursos iniciará no dia 18 de dezembro de 2017 (inclusive).

Homologação de concessão de bolsas de pós-graduação para magistrados 2017

O Diretor da Escola Judicial do TRT10, Desembargador Brasilino Santos Ramos, em observação ao disposto no Edital nº 03/2017, emconjunto com a Resolução Administrativa nº 55/2013, e a análise técnica demonstrada no Relatório 0798807 e na Promoção SEEJUD 0798812, HOMOLOGA o resultado do Processo Seletivo para concessão de financiamento de bolsas de estudo para custeio parcial de cursos de pós-graduação lato sensu e strictu sensu, destinados aos Magistrados Vitalícios do TRT da 10ª Região, conforme abaixo: 

 

Magistrado Decisão Valor do curso Valor da bolsa
Junia Marise Lana Martinelli DEFERIDO 11.340,00 7.938,00
Alexandre Nery Rodrigues de Oliveira DEFERIDO 45.850,08 30.000,00
Roberta de Melo Carvalho PENDENTE 24.900,00 0,00
Vilmar Rego Oliveira PENDENTE 32.346,00 0,00
Almiro Aldino de Sáteles Júnior PENDENTE 32.346,00 0,00
Osvani Soares Dias. PENDENTE 0,00 0,00

 

Considerando que os cursos pretendidos pelos magistrados Junia Marise Lana Martinelli e Alexandre Nery Rodrigues de Oliveira estão com início programado para março de 2018, não havendo comprovação de aceitação ou aprovação nas respectivas seleções e efetiva matrícula, e, em atenção ao disposto no §2º do Art. 5º, da RA 55/2013, fica garantido o direito à concessão da bolsa de pós-graduação aos Magistrados, nos valores acima indicados. A autorização da emissão do empenho e realização da despesa de concessão de bolsa de pós-graduação ficará condicionada a apresentação do comprovante de matrícula no Curso e da disponibilidade orçamentária no exercício de 2018, uma vez que os recursos oferecidos neste exercício não poderão ser repassados à Instituição de Ensino sem essa condição aceitação ou aprovação na seleção, bem como da efetiva matrícula.

O Curso pretendido pela Juíza Roberta de Melo Carvalho é o "Mestrado em Sistemas Alternativos de Resolução de Conflitos", oferecido por instituição estrangeira. Considerando que a Interessada ainda está em processo de seleção, determino que seja aguardado o prazo previsto para o resultado final da seleção, dia 20/12/2017, ocasião em que deverá cumprir os requisitos estabelecidos no parágrafos 3º do Art. 2º, e inciso II, do Art. 4º, da RA 55/2013.

Os Juízes Vilmar Rego Oliveira e Almiro Aldino de Sáteles Júnior estão afastados da jurisdição para estudos até 20/12/2018 (Processos SEI nºs. 16.0.000001378-516.0.000001379-3) logo, diante da situação prevista no item 4.3 do Edital, o pleito dependerá de prévia autorização do Egrégio Tribunal Pleno, a teor do parágrafo 1º do artigo 4º e artigo 9º da RA 55/2013.

Considerando o pedido temporal e justificado apresentado pelo Juiz Osvani Soares Dias, e ainda, que o valor total das bolsas a serem disponibilizadas ainda não alcançou ao teto reservado do orçamento desta Escola Judicial, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o Requerente complemente o pedido e preencha os demais requisitos previstos no Edital.

Na oportunidade, considerando a homologação e divulgação do resultado nesta data (6 de dezembro de 2017), ratifico que o prazo para recursos iniciará a contar do dia 7 de dezembro de 2017 (inclusive). 

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