• 1. O que Ć©? +

    Eventos externos são todos aqueles oferecidos na modalidade presencial ou a distância, de forma onerosa ou não, promovidos pelo setor público ou privado, por pessoa física ou jurídica que não integre a estrutura organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da 10.ª Região, e sem que haja responsabilidade da Administração em sua organização.

  • 2. Quem pode participar? +

    Servidores em exercício no TRT da 10.ª Região.

  • 3. Como Ć© dado inĆ­cio ao pedido de participaĆ§Ć£o em evento externo? +

    Acesse o SEI (Sistema Eletrônico de Informações) e localize o formulário padrão para a solicitação. Faça o preenchimento de todos os campos e não se esqueça de que é obrigatório constar tanto a assinatura do servidor quanto a da chefia imediata, que é quem faz oficialmente a solicitação.

    Vale ressaltar a obrigatoriedade de que seja anexado à sua inscrição material de divulgação da instituição organizadora, no qual constem os dados do evento: data, local, tema, instrutores/palestrantes, programação e outros.

    Observação: Justificativa que fundamente bem a relevância que o evento terá para o Tribunal como um todo, além de outros aspectos, é fundamental para aprovação de sua solicitação.

  • 4. O servidor faz a inscriĆ§Ć£o no evento para garantir a vaga, mesmo sem saber se serĆ” aprovada a solicitaĆ§Ć£o Ć  Escola Judicial? +

    Sim. O servidor deve fazer a pré-inscrição com a instituição organizadora.
    Paralelamente a isso, o processo de solicitação estará em análise na Escola Judicial, observadas as informações prestadas no pedido e as demais informações acerca do evento. Havendo aprovação da solicitação, prosseguirá a instrução pelas demais unidades Administrativas.

    Quando for necessária a emissão de diárias e passagens, a Escola Judicial encaminhará os autos ao setor competente para tal emissão. Se houver pagamento de inscrição, a conclusão da contratação acontecerá quando os autos retornarem à Escola Judicial com a nota de empenho emitida, documento esse que será encaminhado à instituição promotora do evento como garantia da contratação da vaga.

  • 5. Havendo mais de um evento com o mesmo tema e conteĆŗdo, em vĆ”rios locais do Brasil, deverĆ” ser priorizado o que seja no mesmo local de lotaĆ§Ć£o do servidor? +

    É importante entender que todos os eventos externos em que houver a necessidade de pagamento de diárias e transporte demandarão mais despesas para o Órgão.

    Sendo assim, se o evento “local” (que não demande despesas para deslocamento do servidor) alcança o objetivo desejado para a formação, é razoável para a Administração Pública, com base nos seus princípios de moralidade, eficiência, finalidade, dentre outros, que se considere a participação no evento menos oneroso.

  • 6. ApĆ³s a conclusĆ£o do evento externo, o servidor tem de entregar algum comprovante para a Escola Judicial? +

    Sim. O servidor terá o prazo de até 30 (trinta) dias, após a data de término do evento, para juntar ao processo cópia autenticada do certificado de participação no referido evento externo e a ficha de avaliação, sendo esta, obrigatoriamente, com a ciência da chefia imediata.

  • 7. Como se dĆ” o registro das horas, para fins de percepĆ§Ć£o do Adicional de QualificaĆ§Ć£o ā€“ AQ, para servidor que participar de evento externo de formaĆ§Ć£o? +

    Como a Administração só pode custear curso que seja do seu interesse, não há necessidade de solicitação específica para qualquer análise. Assim, a Escola Judicial realizará a averbação do curso automaticamente, por ocasião da apresentação do certificado de conclusão do evento externo.

  • 8. HĆ” eventos externos mediante processo seletivo? +

    Sim. Nesses casos, a inciativa é da Escola Judicial, desde que haja interesse da Administração do TRT da 10.ª e conveniência administrativa e orçamentária.

    No caso de seleção, será expedido edital com divulgação no Portal da Escola Judicial e na intranet, com a especificação dos requisitos e critérios.

    O processo será organizado e realizado sob a sistemática de atribuição de pontos aos servidores interessados, sendo a classificação fixada com base na maior pontuação, em ordem decrescente, observados os critérios constantes da Portaria PRE-DGA n.º 55/2009.

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