Leitura

Analisa o trabalho remoto, impulsionado pelo isolamento social trazido pela pandemia da Covid-19, e discorre sobre o sentido jurídico das expressões "teletrabalho" e "home office". Esclarece que a flexibilização do cumprimento da jornada de trabalho trata-se de home office, em que se aplica o controle de jornada e eventual direito a horas extraordinárias. Por sua vez, o contrato de teletrabalho, que não se altera na natureza jurídica em nenhum momento,  há obrigatoriedade de formalização contratual para o teletrabalho e é excludente do direito a horas extraordinárias.

Paulo Sergio João é advogado e professor da PUC- SP e da FGV.

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