Leitura

Discorre sobre os tratados internacionais de proteção à mulher. Analisa o conceito e âmbito da incidência, abrangendo a violência e seus atores, formas e penas. Descreve a posição dos Tribunais superiores. Cometa sobre as medidas protetivas de urgência, garantia do trabalho, o papel do Ministério Público e as providências policiais. Encerra analisando os procedimentos judiciais e as políticas públicas. O leitor encontrará, ainda, a lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) em anexo e as súmulas e teses, provimentos e resoluções do CNJ e CNMP e enunciados.

Maria Berenice Dias é desembargadora aposentada do Estado do RS. Advogada especializada em Direito Homoafetivo, Direito das Famílias e Sucessões. Pós-graduada e Mestre em Processo Civil - PUC-RS. É fundadora e Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Integra o Projeto Crianças Invisíveis e presidiu a comissão que elaborou o Estatuto da Adoção (PLS 394/2017). Preside a Comissão Nacional de Direito Homoafetivo e Gênero do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal da OAB. Diretora das Relações de Gênero da Curadoria da Bienal do Mercosul.

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