Edição comemorativa do Curso em função dos trinta anos de promulgação da Constituição Federal brasileira. Seu conteúdo contempla os principais dispositivos promulgados em 2017, como as ECs n. 96/2017 e 98/2017, bem como abrange as principais inovações trazidas pela Reforma Política brasileira de 2017, instituída por meio da EC n. 97/2017 e das Leis n. 13.487/2017 e 13.488/2017. A atualização compreende também as decisões mais recentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores. Além disso, a edição explora temas ainda pouco desenvolvidos pela doutrina nacional, como o impacto de novas tecnologias nas relações jurídicas e seus reflexos nos mais diversos campos do Direito.

 

Gilmar Ferreira Mendes é Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Paulo Gustavo Gonet Branco é Sub-procurador Geral da República, com atuação perante o STF.

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