Relaciona o dispositivo do inciso XXVII do art. 7º da Constituição Federal e o Programa Seguro Desemprego. Estuda a eficácia jurídica e social deste preceito constitucional ou potenciais efeitos do dispositivo e sua relação com as políticas de trabalho, emprego e renda contemporâneas. Analisa o inciso XXVII do art. 7º da Constituição pelas perspectivas axiológicas, normativas e sociológicas.

Alan da Silva Esteves é juiz do Trabalho Titular, mestre em Direito Público e especialista em Direito Constitucional do Trabalho. Professor da Escola Judicial do TRT da 19ª Região e da EMATRA XIX (Escola de Magistratura do TRT da 19º Região).

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