Leitura

capa direito do trabalho penitenciário

A autora reflete sobre o enquadramento laboral do preso, analisando o regramento com direitos próprios previstos em lei específica. Analisa o fato de que o apenado poderá possuir todos os elementos essenciais configuradores da relação de emprego, e de acordo com o princípio da primazia da realidade, o vínculo trabalhista surgiria automaticamente. Questiona se o tratamento dado é adequado, uma vez que é função do Estado devolver o apenado para a sociedade como um cidadão capaz de coexistir em condições de convivência pacífica com os demais.

Laura Machado de Oliveira é professora de direito material e processual do trabalho. Advogada pós-graduada em direito e processo do trabalho. Mestra em direito do trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

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