Relaciona o dispositivo do inciso XXVII do art. 7º da Constituição Federal e o Programa Seguro Desemprego. Estuda a eficácia jurídica e social de um preceito constitucional e o que de mais moderno existe no direito contemporâneo.

A obra foi baseada em apontamentos das razões hermenêuticas, históricas e legislativas, além de estudos a partir de políticas públicas de trabalho, emprego e renda.

Alan da Silva Esteves é Juiz do Trabalho Titular. Mestre em Direito Público. Especialista em Direito Constitucional do Trabalho. Professor da Escola Judicial do TRT da 19ª Região. Professor da EMATRA XIX – Escola da Magistratura do TRT da 19ª Região. Escritor e Poeta.

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