Leitura

Home office e teletrabalho: a import√Ęncia da adequa√ß√£o terminol√≥gica

Analisa o trabalho remoto, impulsionado pelo isolamento social trazido pela pandemia da Covid-19, e discorre sobre o sentido jurídico das expressões "teletrabalho" e "home office". Esclarece que a flexibilização do cumprimento da jornada de trabalho trata-se de home office, em que se aplica o controle de jornada e eventual direito a horas extraordinárias. Por sua vez, o contrato de teletrabalho, que não se altera na natureza jurídica em nenhum momento,  há obrigatoriedade de formalização contratual para o teletrabalho e é excludente do direito a horas extraordinárias.

Paulo Sergio João é advogado e professor da PUC- SP e da FGV.

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Audi√™ncias telepresenciais no Processo do Trabalho: a verdade √† dist√Ęncia

Discorre sobre os atos processuais à distância adotados em função do isolamento social. Dá ênfase ao uso de audiências telepresenciais, citando alguns problemas da adoção da técnica como o acesso a plataforma de videoconferência, a dificuldade da percepção da comunicação não-verbal e atrasos em função de problemas técnicos. Finaliza defendendo que cabe às partes, não ao Judiciário, a decisão sobre a realização da audiência telepresencial para instrução.

Eduardo Rockenbach Pires é juiz titular da 38ª Vara do Trabalho de SP e doutor em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da USP.

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O perigo de naturalização da legislação trabalhista de emergência na pandemia

Comenta os impactos das medidas adotadas na crise gerada pela Covid-19 nos direitos trabalhistas. Faz críticas ao esvaziamento do princípio da igualdade em sentido material, além da desconstrução, direta e indireta, de todo o complexo normativo, constitucional e infraconstitucional, de proteção à saúde e à segurança no trabalho. Discorre sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal a respeito das Medidas Provisórias nº 926 e 927. 

Gabriela é professora associada de Direito do Trabalho a UnB. Pós-Doutora em Sociologia do Trabalho pela Unicamp. Doutora em Filosofia do Direito pela UFMG. Mestre em Direito do Trabalho pela PUC Minas. Helder Santos Amorim é Procurador Regional do Trabalho em Minas Gerais. Mestre em Direito Constitucional pela PUC-Rio e doutorando em Direito pela Universidade de Brasília. 

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A arte de viver: O manual cl√°ssico da virtude, felicidade e sabedoria.

Acesse aqui o resumo elaborado por Lúcia Helena Galvão Maia do livro "A arte de viver: O manual clássico da virtude, felicidade e sabedoria".

A obra será objeto de discussão da live "Leitura guiada sobre o livro "A arte de viver, de Epicteto", com a professora de filosofia Lúcia Helena Galvão Maia e com a participação de Flávio Antônio Castro de Medeiros Lula e dos desembargadores Pedro Luis Vicentin Foltran e Flávia Simões Falcão.

Acompanhe em https://www.youtube.com/ejud10, no dia 23 de julho, das 17h às 18h30, no Canal da Escola Judicial. 

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