Leitura

Curso de Direito do Trabalho - Mauricio Godinho

O Curso de Direito do Trabalho, de Mauricio Godinho Delgado, é produto de sólida formação e experiência jurídicas, associando, na medida ideal, consistência teórica e espírito prático. Resulta, desse modo, em contribuição doutrinária diferenciada, que se torna imprescindível aos profissionais do Direito no Brasil.

A obra foi revista e atualizada, em conformidade com a Lei da Reforma Trabalhista e com as diversas inovações normativas e jurisprudenciais surgidas ao longo do ano de 2019 e no início do ano imediatamente seguinte até maio de 2020.

Passados cerca de 2 anos e meio do início da vigência da Lei n. 13.467 (que ocorreu em 11.11.2017), o livro busca enfrentar, com técnica, equilíbrio e consistência, os diversos desafios abertos com a reforma trabalhista e seus desdobramentos no período subsequente, a par das demais mudanças inseridas na legislação e na jurisprudência do TST e do STF sobre o Direito do Trabalho. Com isso, o livro permite ao leitor a compreensão ampla e, ao mesmo tempo, minuciosa, a par de técnica, do sentido atual do Direito do Trabalho no Brasil.

O livro está disponível na biblioteca Desembargador Fernando Américo Veiga Damasceno. Faça sua reserva pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Mauricio Godinho Delgado é Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e Professor Titular do Centro Universitário UDF.

 

Reflexos da LGPD no Direito e Processo do Trabalho

A LGPD representa o grande marco regulatório da proteção de dados no Brasil. Por se tratar de uma lei geral, é dotada de inegável transversalidade, espraiando suas influências por praticamente todas as áreas do direito. Não poderia ser diferente no direito do trabalho, disciplina que regula relações jurídicas marcadas por intenso fluxo de dados, desde o momento do preenchimento de um formulário de candidatura ao emprego até o período pós-contratual.

Assim, fazia-se necessário o estudo setorial dos impactos da LGPD no direito do trabalho. Mas, é preciso ter em mente que a importação de normas gerais de proteção de dados para o direito do trabalho não se faz de maneira automática e irrefletida, devendo o profissional ter sempre em mente a principiologia própria que orienta o direito trabalhista. Por isso, a presente coletânea tem o desafio de apresentar os melhores caminhos para que se possa fazer, com técnica e segurança, a transposição normativa das regras e princípios da LGPD para a disciplina das relações de trabalho.

A coletânea é formada por artigos doutrinários escritos por estudiosos da área jus laboral que há muito tempo dedicam e miram seus estudos e pesquisas à área de proteção de dados no contexto laboral. Os autores são professores, advogados, magistrados e procuradores do trabalho, que apresentam nas páginas que se seguem importantes reflexões sobre o sentido e o alcance da LGPD no contexto laboral.

Sua versão digital pode ser consultada por todos servidores, magistrados e estagiários na plataforma Proview

Raphael Miziara. Advogado. Mestre em Direito do Trabalho e das Relações Sociais (UDF). Especialista em Direito do Trabalho.

André Pessoa. Advogado sócio do Pessoa e Pessoa Advogados Associados. Mestre em Direito do Trabalho (PUC/SP). Especialista em Direito do Trabalho.

Bianca Mollicone. Advogada, economista, Mestre em Administração, professora de Direito e Economia e Proteção de Dados.

A vacina é um EPI?

Questiona se a vacina contra Covid-19 seria um Equipamento de Proteção Individual. Segundo o autor, ela poderia sim ser considerada um EPI, pois apesar de sua liberação ser de responsabilidade da ANVISA, é possível obter um C.A. deste imunizante como um EPI propriamente dito nos termos da NR-6. Mesmo que não tenha C.A., para o autor é possível também que seja considerado um EPI dentro de um ambiente hospitalar. Na verdade a vacina seria um híbrido de EPI com EPC, e pode ser exigida em um ambiente laboral, de forma compulsória. O trabalhador que se recusa a vacinar não seria considerado nem apto nem inapto a trabalhar, já que o risco de contaminar um terceiro não é, por si só, motivo de inaptidão. Conclui dizendo de quem seria a responsabilidade caso um trabalhador não vacinado contamine alguém ou caso o trabalhador tenha uma reação alérgica à vacina.

 Acesse o artigo neste link.

Outros artigos sobre o tema podem ser encontrados na base COVID-19 e os reflexos no Direito do Trabalho

Marcos Henrique Mendanha é médico do trabalho, especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas. Advogado especialista em Direito do Trabalho. Autor do livro "Limbo Previdenciário Trabalhista - Causas, Consequências e Soluções à Luz da Jurisprudência Comentada" (Editora JH Mizuno), e "Medicina do Trabalho e Perícias Médicas - Aspectos Práticos e Polêmicos" (Editora LTr). Coautor do livro "Desvendando o Burn-Out - Uma Análise Multidisciplinar da Síndrome do Esgotamento Profissional" (Editora LTr). Diretor e Professor da Faculdade CENBRAP. Mantenedor dos sites SaudeOcupacional.org e MedTV.

O jus postulandi na Justiça do Trabalho e a pandemia da covid-19

Com a publicação da recomendação 8 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, o jus postulandi emergiu nos tribunais trabalhistas. Os autores fazem uma reflexão sobre a (in)dispensabilidade do advogado, comentando a previsão legal do jus postulandi, o seu intuito e as divergências doutrinárias acerca da sua aplicabilidade. Concluem que há mais malefícios do que benefícios ao se aplicar o jus postulandi na Justiça do Trabalho.

Acesse o artigo neste link.

Carolina Pollis de Carvalho é advogada trabalhista e civilista em Rio de Janeiro. Pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade CERS. Bacharel em Direito pela Unesa. Membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/RJ.

Ricardo Calcini é mestre em Direito pela PUC/SP. Professor de pós-graduação em Direito do Trabalho da FMU. Palestrante e instrutor de eventos corporativos "in company" pela empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos.

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