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Preservação do sigilo sobre doenças e condições de saúde: Lei nº 14.289/2022

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Publicado: Quarta, 15 Junho 2022 15:43

O autor analisa os principais pontos da Lei nº 14.289, de 3 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose. Além de comentar a lei no âmbito profissional, nos serviços de saúde e nos processos judiciais, também relaciona decisões jurídicas sobre o tema.

Gustavo Filipe Barbosa Garcia é livre‑Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista em Direito pela Universidade de Sevilla. Pós‑Doutor em Direito pela Universidade de Sevilla. Membro Pesquisador do IBDSCJ. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Titular da Cadeira 27. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Professor Universitário. Advogado.

Artigo disponível na Revista Fórum Justiça do Trabalho nº 461, maio 2022. Solicitações por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O continente do labor

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Publicado: Quarta, 15 Junho 2022 15:21

O sociólogo Ricardo Antunes oferece um olhar latino-americano diante dos dilemas do mundo do trabalho em três frentes principais: a primeira parte reúne textos escritos sobre a temática do trabalho, da dependência, das lutas populares e de outros desafios presentes em nosso continente; a segunda parte oferece um balanço sintético das lutas sociais e sindicais no Brasil do século XX e início do XXI. Já a terceira parte oferece um breve panorama descritivo do sindicalismo latino-americano por meio das suas principais centrais sindicais.

Ricardo Antunes é professor titular de Sociologia no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (IFCH/UNICAMP). É mestre em Ciência Política pela UNICAMP (1980) e doutor em Sociologia pela USP (1986). Como reconhecimento de sua atuação no campo da Sociologia do Trabalho no Brasil e América Latina, foi contemplado com a Cátedra Florestan Fernandes do Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales (CLACSO) e com a Comenda do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O livro está disponível no acervo da biblioteca.

Corrupção laboral: o fenômeno corruptivo nas relações de trabalho

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Publicado: Quarta, 15 Junho 2022 15:01

Escrito pelo procurador do Trabalho Rafael Foresti Pego, o livro apresenta proposta inovadora ao desenvolver o ponto específico da corrupção laboral, tema pouco explorado nos âmbitos profissional e acadêmico. A obra se dedica ao estudo da corrupção em matéria trabalhista sob uma visão estrutural, enquanto prática destinada a corromper o sistema constitucional de proteção do trabalho.

Acesse o e-book neste link.

Gênero, neoconservadorismo e democracia

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Publicado: Segunda, 10 Janeiro 2022 16:56

Fruto de uma investigação transnacional realizada no decorrer de 2018 e 2019 e de um profícuo diálogo envolvendo as duas autoras e o autor, esta obra analisa as relações entre gênero, religião, direitos e democracia na América Latina. Com o fim da chamada “onda vermelha” na região, é significativo o aumento da atuação de católicos e evangélicos conservadores na política, com forte reação às políticas de equidade de gênero, direitos LGBTQI e saúde reprodutiva. Flávia Biroli, Maria das Dores Campos Machado e Juan Marco Vaggione destacam o uso, por agentes conservadores, de expressões como “ideologia de gênero”, “feminismo radical” e “marxismo cultural” para justificar normas que promovem exclusões, vetos a perspectivas críticas e o fim de políticas públicas importantes para mulheres e minorias, corroendo, por dentro, a democracia na região. Não bastassem as consequências para mulheres e populações LGBTQI, em muitos países a recusa desses direitos vem acompanhada de políticas que transformam movimentos sociais em inimigos e, por meio de diferentes estratégias, procuram subtrair legitimidade às agendas de justiça social. Num esforço de compreensão dos padrões atuais da reação ao gênero, o livro desenvolve uma moldura teórica em que o conceito de neoconservadorismo tem especial relevância. A disputa entre moralidades, analisada ao longo dos três capítulos que compõem a obra, inclui novos padrões de ação e de mobilização de enquadramentos, que abrem oportunidades para lideranças de extrema direita, colocam em xeque valores democráticos e reforçam tendências autoritárias.

O livro está disponível no acervo da biblioteca.