Preservação do sigilo sobre doenças e condições de saúde: Lei nº 14.289/2022
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- Publicado: Quarta, 15 Junho 2022 15:43

O autor analisa os principais pontos da Lei nº 14.289, de 3 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose. Além de comentar a lei no âmbito profissional, nos serviços de saúde e nos processos judiciais, também relaciona decisões jurídicas sobre o tema.
Gustavo Filipe Barbosa Garcia é livre‑Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista em Direito pela Universidade de Sevilla. Pós‑Doutor em Direito pela Universidade de Sevilla. Membro Pesquisador do IBDSCJ. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Titular da Cadeira 27. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Professor Universitário. Advogado.
Artigo disponível na Revista Fórum Justiça do Trabalho nº 461, maio 2022. Solicitações por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..